A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Gavand, Eugénio

1864-03-23
Deu-se conta de uma circular do governador civil, em que pede " uma relação das feiras anuais, mensais e semanais que atualmente se acham estabelecidas no Porto".
¶ Ofício "do engenheiro construtor E. Gavand apresentando uma proposta para abastecimento de água potável na cidade por meio da canalização do Rio Sousa, conforme o plano e as condições constantes da mesma proposta: resolveu-se que se agradecesse este trabalho, e se louvasse a proficiência com que o autor da proposta trata esta importante matéria em todas as suas partes, todavia que a Câmara com o maior sentimento se via forçada a declarar, que não cabe nas suas atribuições meramente administrativas aceitar as bases da proposta, por isso que abrangem pontos tão complexos, e que tão diretamente entendem com a administração geral do Estado, que só com a cooperação, dificílima de conseguir, dos poderes públicos se poderia com muito custo aproveitar dos estudos dele engenheiro: demais que a empresa demanda avultados capitais e o Município do Porto, lutando com dificuldades para suprir o mais essencial e de primeira necessidade, não podia dar-lhe por modo algumas garantias que exige, quando mesmo coubesse nas suas atribuições aceder a elas; no entanto, a Câmara dava o maior apreço ao estudo que lhe fora oferecido, por isso que há muito se ocupa do modo de promover a abundância de água na cidade, e espera que empregados os meios que estão ao seu alcance alguma coisa útil, neste sentido há de conseguir para bem dos seus administrados, para o que emprega os maiores esforços e a mais desvelada atenção". Vereação extraordinária de 26 de março de 1864.
¶ Ofício do comandante da Guarda Municipal "participando que dera ordem para que uma patrulha girasse no passeio das Fontainhas a fim de evitar a repetição dos atos de vandalismo que ali tem sido praticados: inteirada".
¶ Outro do procurador régio pedindo que à entrada do edifício de S. João Novo, onde vão estabelecer-se os tribunais, se mandassem colocar urinatórios: deram-se as providências para satisfazer este pedido.
¶ "Havendo o Barão de Nova Cintra proposto em juízo contencioso ação para haver desta municipalidade a importância do pequeno terreno que passou para o uso público no Largo de Santo Ildefonso na frente da casa que o mesmo mandara edificar, (…) foi resolvido por unanimidade, que debaixo da responsabilidade dos senhores vereadores e ainda à sua custa se tanto for mister, fosse paga como adiantamento enquanto não for devidamente autorizada a quantia de 243$000 réis, cobrando recibo provisório para ser legalizado quando baixar do Ministério do Reino o orçamento suplementar aprovado pela Câmara e conselho municipal em sessão de 25 de fevereiro último".

1865-04-27
Deu-se conta de um ofício do governador civil "participando que tinha solicitado do Governo o auxílio dos condutores de trabalhos pedidos pela Câmara em ofício de 21 do corrente: inteirada".
¶ "Outro [do governador civil] remetendo uma proposta do engenheiro construtor Eugénio Gavand acerca do abastecimento de água potável, e oferecendo à Câmara toda a coadjuvação nos limites das suas atribuições para se conseguir este melhoramento: resolveu que fosse remetida a uma comissão composta dos senhores vereadores Visconde de Pereira Machado, Lopes e Martins, para de acordo com o engenheiro civil da Câmara examinarem a proposta e darem o seu parecer".
¶ Ofício "do coronel de Infantaria 18 pedindo que se fizesse um pequeno rebaixe junto à fonte da Lapa, a fim de poder encher uma pipa de água para uso do quartel: resolveu-se que fosse a informar a um dos arquitetos".
¶ "Resolveu-se que se desse ordem ao engenheiro civil da Câmara para mandar fazer ao escultor Almeida Costa [António Almeida da Costa] a lápide comemorativa do nascimento do Visconde de Almeida Garrett, a fim de ser colocado na casa da Rua do Calvário, onde nasceu o grande poeta".
¶ "Sendo reconhecida a conveniência de se proceder à continuação do alinhamento da Rua da Banharia pelo lado do sul, onde já se têm feito algumas expropriações com conformidade da planta aprovada, e sendo necessário expropriar parte do prédio n.º 106 e 108, pertencente a Manuel de Castro, o qual concorda em recuar ao alinhamento mediante a indemnização de 80$000 réis, e considerando a Câmara que este contrato era vantajoso para o Município, deliberou que se enviasse um extrato em duplicado da presente ata ao Conselho do Distrito, a fim de resolver sobre a aprovação da deliberação camarária, sendo esta quantia paga pela verba votada no orçamento para obras eventuais e cortes para alinhamentos de ruas".
¶ Notícia por parte do vice-presidente de que "se achava já aprovado na Câmara (…) o projeto de empréstimo municipal, e (…) achava de maior conveniência que desde já se procurasse dar o maior desenvolvimento às obras indispensáveis".
¶ "Não tendo o Governo de S. M. atendido à representação em que esta municipalidade pedia a reconstrução da estrada do Porto à Foz, resolveu-se que se procedesse aos reparos provisórios indispensáveis na mesma estrada, visto ter sido considerada pela Junta Geral estrada distrital e não ficar por consequência a cargo da Câmara a reconstrução dela para o futuro".

1865-06-01
Ofício do governador civil "transmitindo cópia da portaria do Ministério do Reino de 26 de maio último declarando que o Governo nenhuma dúvida tinha em autorizar o levantamento da quantia destinada para a estrada do Carvalhido à Boavista uma vez que essa obra pudesse efetuar-se antes do dia da abertura da exposição, (…): resolveu-se responder que quanto à primeira parte que a obra da estrada do Carvalhido à Boavista era feita por conta do Governo e administrada pelo diretor das Obras Públicas em harmonia com a portaria de 15 de dezembro de 1864, ficando a cargo da Câmara unicamente as expropriações".
¶ "A comissão nomeada para estudar a proposta apresentada pelo engenheiro francês Eugénio Gavand sobre o abastecimento da água da cidade por meio da canalização do Rio Sousa apresentou o seu parecer, declarando inaceitável a proposta daquele engenheiro, atentas as circunstâncias especiais da cidade e o encargo anual que pesaria sobre a Câmara para garantir o juro do capital empregado. Foi aprovado este parecer e mandou-se arquivar e extrair dele cópia para ser enviada ao senhor governador civil em resposta ao seu ofício de 25 de abril último".
¶ "Por proposta do senhor Nascimento Leão resolveu-se que se dirigisse uma representação ao Governo pedindo algumas penas de água de Monchique para uma boa fonte pública, e igualmente se resolveu que se fizessem alguns melhoramentos na fonte da Colher, e que se pedissem ao diretor das Obras Públicas providências para obstar à deterioração da água da fonte da Arrábida em consequência da exploração da pedreira".
¶ "Expediu-se ordem à Junta das Obras públicas para apresentar até à próxima sessão o orçamento de reconstrução da Rua do Loureiro pelo sistema de paralelepípedos e o projeto de um chafariz na Praça de D. Pedro em substituição do atual tanque".